O apoio à Economia Social em Portugal tem raízes históricas e um papel crucial na sociedade. A Economia Social, que inclui associações, cooperativas, fundações, misericórdias e mutualidades, contribui para o desenvolvimento social e económico, a inclusão social e a justiça económica, promovendo o bem-estar das pessoas e das comunidades.
Hoje, a Economia Social em Portugal enfrenta desafios críticos que comprometem a sua efetividade e desenvolvimento. A falta de harmonização legal entre as legislações nacionais e europeias dificulta a criação de um quadro jurídico comum, essencial para regular as entidades deste setor.
Muitas empresas sociais carecem de reconhecimento formal e de um estatuto jurídico claro, resultando em insegurança jurídica e limitando a implementação de iniciativas que poderiam beneficiar toda a sociedade.
Além disso, o estatuto fiscal das entidades sem fins lucrativos é pouco atrativo, desencorajando a criação e operação dessas organizações. O acesso a financiamento, tanto público quanto privado, é restrito, especialmente para projetos inovadores que poderiam oferecer soluções criativas para problemas sociais.
A invisibilidade estatística da Economia Social nas contas nacionais agrava essa situação, dificultando o reconhecimento do seu impacto e a captação de recursos.
Estas barreiras, não apenas limitam o desenvolvimento das empresas sociais, como também afetam a inclusão de grupos vulneráveis. É imperativo que haja um esforço conjunto para superar estes desafios, promovendo um ambiente mais favorável à Economia Social e fortalecendo as comunidades.
O apoio institucional e a visibilidade são essenciais para garantir que a Economia Social possa cumprir o seu papel vital na promoção da coesão social e na redução das desigualdades, para o bem da Democracia, justiça social e redução da pobreza.
Cooperativa – Universidade Autónoma de Lisboa