A 49ª sessão da Comissão do Codex Alimentarius, a autoridade máxima em padrões alimentares globais criada pela FAO e OMS, aprovou um pacote de novas diretrizes que procuram reforçar a segurança dos consumidores e garantir um comércio internacional mais justo.
O foco central foi a revisão da Norma Geral para a Rotulagem de Alimentos Pré‑embalados (CXS 1‑1985), que passa a exigir que substâncias alergénicas como o trigo, crustáceos, ovos, amendoim e leite, sejam destacadas de forma obrigatória e visível nos rótulos, usando fontes, estilos ou cores contrastantes. Além disso, foram estabelecidos critérios rigorosos para prazos de validade, impedindo práticas enganosas, e introduzidas regras específicas para a rotulagem de biotecnologias que envolvam transferência de alergénios, garantindo informação clara sobre riscos potenciais.
Embora as normas do Codex não sejam automaticamente obrigatórias, elas funcionam como uma referência técnica global crucial, usada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para mediar disputas e avaliar se exigências sanitárias são legítimas ou atos de protecionismo disfarçado.
Desta forma, as diretrizes servem a uma dupla missão de proteger a saúde pública, evitando alimentos mal rotulados ou contaminados, e evitar barreiras comerciais injustas que países maiores possam impor a produtores menores.
A sessão também destacou a inclusão de ingredientes como o azul de jagua, um corante natural, nas normas de segurança, sublinhando a ligação entre segurança alimentar, conservação da biodiversidade e meios de subsistência de povos indígenas.
Agora, a responsabilidade recai sobre os governos nacionais, que devem incorporar estas diretrizes científicas nas suas leis de vigilância sanitária e fiscalização, transformando‑as em proteção concreta no dia a dia dos consumidores.
Novas regras globais de rotulagem prometem mais segurança alimentar | ONU News