O Comité Económico e Social Europeu (CESE) instou a Comissão Europeia e os Estados-Membros a reverem e adaptarem as regras em matéria de auxílios estatais, a fim de assegurar um melhor apoio às entidades da economia social. Esta recomendação foi formalizada no parecer «Entidades da economia social e regras em matéria de auxílios estatais», cujo relator foi Giuseppe Guerini, membro do CESE.
Principais Pontos do Parecer:
- Necessidade de Revisão das Regras: O CESE sublinha a importância de adaptar as regras em matéria de auxílios estatais para garantir que as entidades da economia social recebam o apoio necessário para prosperar e contribuir para o desenvolvimento económico e social.
- Apoio às Entidades da Economia Social: As entidades da economia social, incluindo cooperativas, associações, mutualidades e fundações, desempenham um papel crucial na promoção da inclusão social, da igualdade de oportunidades e do desenvolvimento sustentável.
- Votação no CESE: O parecer foi adotado na reunião plenária do CESE de 25 de janeiro, com uma maioria esmagadora de 216 votos a favor, 4 abstenções e 1 voto contra, demonstrando um forte consenso sobre a necessidade de mudança.
O CESE argumenta que as atuais regras em matéria de auxílios estatais podem ser demasiado restritivas e não adequadas para as especificidades das entidades da economia social. Estas regras, concebidas principalmente para o setor privado tradicional, podem limitar a capacidade das entidades da economia social de aceder a financiamentos e apoios estatais essenciais para a sua operação e crescimento.
Recomendações do CESE – Comité Económico e Social Europeu:
- Flexibilização das Regras: O CESE recomenda a flexibilização das regras em matéria de auxílios estatais para permitir que as entidades da economia social acedam a financiamentos e apoios estatais de forma mais eficaz.
- Criação de Mecanismos Específicos: Sugere a criação de mecanismos específicos de apoio financeiro e técnico adaptados às necessidades das entidades da economia social.
- Promoção da Inclusão Social: A revisão das regras deve visar a promoção da inclusão social, da igualdade de oportunidades e do desenvolvimento sustentável, alinhando-se com os objetivos da União Europeia.
A revisão e adaptação das regras em matéria de auxílios estatais é crucial para reforçar a economia social e garantir que estas entidades possam continuar a desempenhar o seu papel vital na sociedade. O CESE insta a Comissão Europeia e os Estados Membros a agirem rapidamente sobre estas recomendações para apoiar e fortalecer a economia social na Europa.