A Comissão Europeia recebeu o relatório final do Painel Especial sobre Segurança Online das Crianças, criado pela Presidente Ursula von der Leyen após o Discurso sobre o Estado da União de 2025. O documento, intitulado “Child safety online – Protecting and empowering minors in a digital world”, propõe uma abordagem europeia forte e prática, centrada na introdução de limites de idade comuns para redes sociais na UE, com proteções graduais adaptadas a diferentes faixas etárias.
O painel, co-presidido pelo Prof. Jörg M. Fegert e pela Dra. Maria Melchior e composto por especialistas, jovens, pais e educadores, baseou-se em evidência científica robusta que correlaciona o uso intensivo de plataformas digitais com riscos para a saúde mental, exposição a conteúdos nocivos, ciberbullying e exploração.
O relatório não parte do zero, reconhecendo a extensa “caixa de ferramentas” regulatória da UE, como o Digital Services Act (DSA) e o AI Act. No entanto, conclui que a aplicação é desigual e insuficiente. As recomendações centram-se em quatro pilares: segurança que obriga as plataformas a ter configurações de privacidade e segurança robustas por defeito; educação e literacia digital estruturada nas escolas; empoderamento de crianças e pais com ferramentas de denúncia e controlo; e a responsabilização reforçada das empresas tecnológicas.
O desenho atual das plataformas, que maximiza o envolvimento e o lucro, deve dar lugar a um modelo que proteja o bem-estar das crianças por padrão.
https://commission.europa.eu/topics/digital-economy-and-society/protecting-children-online/special-panel_en