O Parlamento Europeu deu um passo decisivo para reformar a caótica tributação do setor financeiro na UE, aprovando um relatório com 418 votos a favor que identifica a isenção de IVA para serviços financeiros como a raiz do problema.
Este regime, considerado antiquado, é responsável por um verdadeiro “mosaico” de 91 impostos setoriais diferentes entre os Estados-Membros, gerando complexidade, incerteza jurídica e barreiras ao funcionamento do Mercado Único.
Segundo os eurodeputados, esta fragmentação não só aumenta os custos, como abre espaço para um planeamento fiscal agressivo e evasão, minando diretamente os objetivos de criar uma União de Mercados de Capitais funcional e uma verdadeira União de Poupança e Investimento.
O relatório, da autoria do eurodeputado Matthias Ecke, insta agora a Comissão Europeia a analisar em detalhe o impacto deste sistema e a estudar opções políticas concretas. O leque de instrumentos em discussão é amplo e politicamente sensível, incluindo uma reforma profunda do quadro de IVA aplicado ao setor, a possível implementação de um Imposto sobre Transações Financeiras (FTT) a nível europeu, ou “outras soluções europeias”.
O objetivo declarado é simplificar e harmonizar o ambiente fiscal, respeitando a soberania nacional, mas também garantir que o setor financeiro contribui de forma justa para financiar prioridades comuns da UE, como a transição verde e o investimento em infraestruturas.
A Europa não pode ambicionar uma integração financeira mais profunda enquanto mantiver um sistema de tributação do setor desarticulado e desigual.
MEPs propose reforms to taxation of financial sector | News | European Parliament