O Parlamento Europeu aprovou, por uma votação esmagadora de 646 votos a favor, 12 contra e 3 abstenções, uma revisão profunda das regras de direitos dos passageiros aéreos, a mais significativa desde 2004. A reforma mantém e reforça os direitos centrais, como o reembolso ou o reencaminhamento em caso de cancelamento e a compensação por atrasos superiores a três horas, com valores que continuam a variar entre 250 e 600 euros conforme a distância do voo.
Para além de preservar estas garantias, o novo quadro clarifica a lista de “circunstâncias extraordinárias”, como desastres naturais, guerra ou greves de aeroportos, que podem isentar as companhias de pagar compensação, mas mantendo sempre o seu dever de assistência com refeições e alojamento.
A reforma introduz melhorias cruciais na experiência do passageiro, focando-se na transparência e simplicidade. Passa a ser obrigatório mostrar o preço da viagem incluindo a bagagem de mão desde o início da reserva, e são eliminadas taxas abusivas, como as cobradas pela correção de erros ortográficos no nome.
Os processos de reclamação serão mais rápidos: os reembolsos serão automáticos em certos casos, as companhias terão de enviar instruções claras em 4 dias, e o prazo para pagar uma compensação é reduzido para 30 dias.
A proteção de grupos vulneráveis é também reforçada, garantindo que crianças menores de 14 anos e passageiros com deficiência possam sentar-se ao lado do seu acompanhante sem custos adicionais.
O acordo, que põe fim a 13 anos de bloqueio legislativo, entrará em vigor após confirmação formal pelo Conselho.
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