Tiveram início em Genebra as negociações históricas promovidas pelas Nações Unidas para a elaboração de um novo marco global que procura assegurar o acesso gratuito e universal a creches, pré-escolas e ao ensino secundário em todo o mundo.
O debate, estruturado sob a forma de um protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, decorre no âmbito do Grupo de Trabalho Intergovernamental, criado pela Resolução 56/5 do Conselho de Direitos Humanos, de 10 de julho de 2024.
Presidido por Samuel Saffa Esq., representante permanente adjunto de Serra Leoa na ONU em Genebra, o encontro conta com a participação de figuras de relevo na diplomacia e nos direitos humanos, incluindo Awa Dabo (vice-Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos), Sophie Kiladze (presidente do Comité sobre os Direitos da Criança) e Farida Shaheed (relatora especial para o Direito à Educação), marcando um passo decisivo para consolidar o desenvolvimento infantil precoce como um pilar jurídico e universal.
Este processo de negociação assenta num robusto trabalho técnico prévio, incluindo uma consulta internacional realizada em dezembro com base nos estudos do especialista Klaus D. Beiter, cujos resultados foram amplamente validados e partilhados com organizações da sociedade civil e instituições parceiras em julho.
Um dos aspetos mais inovadores do novo marco é a inclusão direta, ética e segura de crianças ativistas de vários pontos do globo, garantindo que as suas perspectivas e vivências reais influenciem as recomendações finais do comitê.
O grupo de trabalho foca-se agora em definir as obrigações jurídicas vinculativas para os Estados-membros, estabelecer mecanismos rigorosos de monitorização de metas e desenhar a estrutura de cooperação internacional necessária para que o direito à educação gratuita desde a primeira infância deixe de ser um privilégio de poucos e passe a ser uma realidade global sustentável.
ONU avança em marco global pelo direito à educação infantil gratuita | ONU News