O Parlamento Europeu aprovou, a 13 de novembro de 2025, uma resolução que estabelece as bases para a futura Estratégia Europeia para a Igualdade de Género 2026-2030. O documento, adotado em Bruxelas, destaca retrocessos significativos nos direitos das mulheres na União Europeia e exige à Comissão Europeia a implementação de medidas legislativas mais robustas, metas mensuráveis e uma abordagem transversal que integre a perspectiva de género em todas as políticas.
A resolução apresenta um diagnóstico alarmante, evidenciando a violência generalizada contra as mulheres e raparigas, o aumento das agressões sexuais, a ciber-violência e campanhas de desinformação que afetam especialmente jornalistas e ativistas. O Parlamento também denuncia o crescimento de movimentos anti-direitos, desigualdades económicas persistentes, lacunas no acesso à saúde e a sub-representação feminina em diversas áreas.
Entre as exigências centrais está a criminalização da violência de género como nova área de criminalidade europeia, o reconhecimento do feminicídio como crime autónomo e a implementação de legislação que criminalize a violação baseada na ausência de consentimento. Além disso, a resolução pede acesso universal a cuidados de saúde de qualidade e medidas para eliminar a diferença salarial.
O Parlamento também destaca a necessidade de abordar a ciber-violência e o impacto das tecnologias digitais, exigindo que a aplicação do Digital Services Act e do AI Act incorpore uma perspectiva de género. A resolução conclui com um apelo à ação urgente, afirmando que proteger os direitos das mulheres é essencial para a defesa da Democracia e dos Valores Fundamentais da União Europeia.
Texts adopted – Gender Equality Strategy 2025 – Thursday, 13 November 2025