A Comissão Europeia deu início a uma consulta dirigida sobre o projeto de orientações para os “trusted flaggers” no âmbito do Digital Services Act (DSA), com o objetivo de recolher contribuições de plataformas, autoridades, organizações da sociedade civil, académicos e especialistas.
Os “trusted flaggers” são entidades com um estatuto especial que têm a responsabilidade de sinalizar conteúdos ilegais às plataformas digitais, que devem agir com prioridade e rapidez sobre essas notificações. As orientações procuram clarificar os critérios de designação dessas entidades, harmonizar práticas entre os Estados-Membros e definir expectativas de qualidade e responsabilidade, assegurando que o combate a conteúdos ilegais não comprometa a liberdade de expressão.
As orientações detalham que as entidades candidatas a “trusted flaggers” devem demonstrar competência especializada, independência e capacidade operacional. Além disso, as diretrizes estabelecem um procedimento de supervisão e garantias de transparência, como a publicação de listas de “trusted flaggers” e relatórios periódicos sobre as suas atividades.
A consulta é uma oportunidade para ajustar e finalizar as orientações antes da sua adoção formal, permitindo que as partes interessadas contribuam para um sistema que equilibre eficácia na remoção de conteúdos ilegais e proteção dos direitos fundamentais.
Este processo é especialmente relevante para Portugal, onde ONGs e entidades de media se podem candidatar a este estatuto, promovendo um debate sobre a legitimidade e o escrutínio das entidades que atuam como “trusted flaggers”.